Ajuda

Participação – Código Ambiental de Petrópolis

Amigos,
O projeto de Lei do primeiro Código Ambiental de Petrópolis vem sendo discutido na Câmara de Vereadores para preparação de emendas. Vejam a notícia em anexo.

Só para relembrar, a AnimaVida fez parte da comissão responsável pela elaboração desse projeto de lei, através da nomeação do então prefeito, Paulo Mustrangi. Esse trabalho levou em torno de 2 anos (2011 e 2012), com reuniões semanais. Códigos de diversas cidades foram pesquisados para que chegássemos a um documento que atendesse às características especiais de nossa cidade.

Aguardamos os resultados das eleições para prefeito, ocorridas em 2012, e só então entregamos o nosso trabalho ao novo prefeito, dr. Rubens Bomtempo, o que ocorreu em agosto/2013.

De agosto/2013 até o final de 2015, o projeto ficou quase que parado na prefeitura, só voltando a circular depois de uma provocação feita pela Ordem dos Advogados local. A partir disso, a Câmara de Vereadores se aliou a nós para fazer com que o prefeito enviasse o projeto para o Legislativo. Finalmente, no final do ano passado, ele foi entregue formalmente na câmara.

No início desse ano, formou-se a comissão especial para avaliação do projeto e da necessidade de apresentação de emendas. Foi aí que o vereador Silmar Fortes(membro dessa comissão) chamou o nosso grupo inicial para ajudar nisso. Com isso, há 3 semanas que nos reunimos na câmara para verificar quais as mudanças que a prefeitura fez no projeto original e avaliar se são válidas ou não.

Como a prefeitura fez mudanças que podem tornar o código mais permissivo com relação à ocupação do solo, vamos propor novamente as restrições que protejam mais nossa cidade de acidentes naturais.

E o ponto que nos diz respeito, diretamente, que são os animais, adiantamos a vocês algumas das propostas feitas:
1) o município terá responsabilidade sobre os cuidados e encaminhamento de animais silvestres (hoje ele se omite e quando o faz, é de maneira irregular)
2) o município deverá identificar animais domésticos e manter essas informações em um banco de dados;
3) a proibição da soltura de animais exóticos em nossas matas, visando prevenir os danos que essas espécies causam à nossa fauna nativa.
4) proíbe todo tipo de maltrato aos animais de qualquer espécie.
5) obriga a prefeitura a desenvolver programas de controle de natalidade e guarda de animais domésticos.
6) obriga os estabelecimentos de criação e venda de animais a terem um veterinário responsável
7) proíbe a exposição em calçadas e vitrines de quaisquer materiais e utensílios destinados à captura, caça e aprisionamento e/ou manutenção de animais em cativeiro (um exemplo disso são as gaiolas)
8) proíbe a exibição em cartazes, letreiros e afins de imagens com pássaros presos em gaiolas ou similares.
E outros pontos que não relacionamos para não tornar essa mensagem ainda mais longa. (rsrsrs)

Os trabalhos continuam. O prazo para apresentação das emendas será em meados de abril.
As reuniões estão sendo realizadas às 2as. feiras, durante todo o dia, na sala do plenário e são abertas ao público.
A versão do projeto encaminhada pela prefeitura está disponível no site da Câmara de Vereadores.

Para aqueles que se interessarem, vamos avisar sobre a data de votação das emendas a serem apresentadas.

Qualquer dúvida, ficamos à disposição para esclarecer.
Abraço,
Ana Cristina
AnimaVida

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